Questões de Direito Processual Penal da FCC

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 306151 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

A) Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.

B) É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.

C) Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.

D) Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

E) Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

#Questão 306154 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

A) se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

B) ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

C) tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

D) tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

E) tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

#Questão 306155 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

A) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C) está cometendo a infração penal.

D) acaba de cometer a infração penal.

E) tendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.

#Questão 306890 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que

a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.

o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

#Questão 307081 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que este tenha poderes especiais.

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia do fato tido como criminoso.

o querelante não poderá desistir da ação penal.

não se admite a renúncia tácita.

as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

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