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Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2017, Banca: CESPE, Concurso: Polícia Civil - GO, Cargo: Delegado de Polícia Substituto

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

  • A. o presidente do Senado Federal e o desembargador estadual.
  • B. o prefeito de Goiânia – GO e o militar das Forças Armadas.
  • C. o desembargador estadual e o vereador.
  • D. o presidente da República e o presidente do Senado Federal.
  • E. o presidente da República e o vereador.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: Polícia Civil - GO, Cargo: Escrivão de Polícia

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.

  • A. A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.
  • B. O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.
  • C. Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
  • D. A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória.
  • E. Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: Polícia Civil - GO, Cargo: Escrivão de Polícia

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

  • A. A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.
  • B. O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.
  • C. Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.
  • D. Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.
  • E. Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TRE PI, Cargo: Analista Judiciário

A respeito da resposta do réu, da instrução processual e da sentença, assinale a opção correta.

  • A. Situação hipotética: Aberta a audiência de instrução, o juiz identificou que o advogado do autor havia peticionado demonstrando a sua impossibilidade de comparecer ao ato processual, pois estava acometido de grave enfermidade. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá colher o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas e determinar a suspensão do processo até o final da convalescença do advogado.
  • B. Situação hipotética: Em audiência de instrução, o réu requereu a juntada de documentos para fazer contraprova de fatos alegados em depoimento pessoal, mas o juiz indeferiu o requerimento por ter sido este feito intempestivamente. Assertiva: Nessa situação, não cabe recurso contra a decisão de indeferimento, mas o réu poderá suscitar tal fato em razões ou contrarrazões de eventual recurso de apelação.
  • C. Na ação de obrigação de fazer cuja sentença julgar procedente o pedido do autor, poderá haver aplicação de multa para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo especificado, sendo vedada em qualquer caso a conversão da obrigação específica em perdas e danos.
  • D. Caso o réu, citado na forma da lei, não apresente contestação, e a causa verse sobre direito indisponível, o juiz deverá proferir sentença desde logo, julgando antecipadamente a lide.
  • E. Deferida a contradita diante da suspeição ou do impedimento, e sendo estritamente necessário o depoimento da testemunha contraditada, o juiz ouvirá o depoimento desta, independentemente de compromisso, e atribuirá a tal depoimento o valor que possa merecer diante das demais provas colhidas.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TRE RS, Cargo: Analista Judiciário

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

  • A. Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação.
  • B. Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.
  • C. Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
  • D. A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial.
  • E. O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: DPE/PE, Cargo: Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá arrolar novas testemunhas.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TRF 1ª, Cargo: Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

  • A. Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.
  • B. A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios teriam em providenciar o equipamento necessário.
  • C. Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob compromisso.
  • D. Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
  • E. Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TRF 1ª, Cargo: Juiz Federal Substituto da 1ª Região

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento

  • A. do assistente de acusação, durante a investigação criminal.
  • B. do ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.
  • C. da autoridade policial, durante a investigação criminal.
  • D. do MP, somente após o recebimento da denúncia.
  • E. do ministro da Justiça, se o crime praticado envolver a violação de direitos humanos.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: DPU, Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo penal eleitoral. O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Prova
Ano: 2015, Banca: FCC, Concurso: TJSC/SC, Cargo: Juiz Federal Substituto

Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal:

I. Na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, mas não necessariamente na área técnica específica da natureza do exame.

II. O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado poderão formular quesitos, mas somente o Ministério Público e o acusado poderão indicar assistente técnico.

III. A autópsia será feita sempre após seis horas do óbito, não prevendo a lei qualquer exceção.

IV. A exumação será realizada em dia e hora previamen te agendados, e somente após autorização judicial.

V. As partes poderão requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

É correto o que se afirma APENAS em

  • A. II e IV.
  • B. I,IV e V.
  • C. I, II, III e IV.
  • D. I e V.
  • E. II, III e V.
Sua resposta é: