Questão
Q817404
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
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Ministério Público da União (MPU)
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação ...
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus. Um indivíduo penalmente imputável ameaça, ardilosa e reiteradamente, determinada pessoa mediante ligações telefônicas de número não identificado, prometendo-lhe graves malefícios e provocando-lhe intenso temor. Nessa situação, é cabível o deferimento de pedido de interceptação telefônica formulado pela autoridade policial competente, para a formação de prova da autoria e da materialidade do delito.Comentários
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