Questões de Direito Processual Penal da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 307027 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que

#Questão 307029 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá

#Questão 307284 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o, do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser

#Questão 307458 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá

#Questão 307620 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgálo agora por tal crime é do

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