Questões de Direito Processual Penal da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 306355 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,

#Questão 306357 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,

#Questão 306218 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

#Questão 306359 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

#Questão 306361 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,

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