No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.
O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.
No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.
O juiz não pode aplicar, ainda que provisoriamente, medida de segurança no curso do inquérito policial.
Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.
Texto CE-II – questões de 69 a 71
Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.
Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.As provas que servirem à absolvição ou à condenação de Lauro deverão ser produzidas perante o juiz que o julgar.
