Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denún...

#Questão 306218 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

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