A absolvição sumária se configura, no procedimento com...

Questão Q642368

2017 Fundação La Salle Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS)

Direito Processual Penal Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança

Prova: Concurso Superintend?ncia dos Servi?os Penitenci?rios - RS (SUSEPE/RS) 2017 - Agente Penintenci?rio - Funda??o La Salle do ano 2017 • Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS) 2017

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

A com a inimputabilidade penal do agente. B com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. C diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente. D quando o fato narrado evidentemente não constitui crime. E quando estiver extinta a punibilidade do agente.

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