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Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1000104 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.

Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana

A) não pode se atendido, por ser manifestamente atentatório à livre iniciativa.

B) não pode ser atendido, por estabelecer uma estabilidade não amparada em lei.

C) pode ser atendido, considerando estar em harmonia com os balizamentos legais.

D) não pode ser atendido, pois Joana foi incluída em programa assistencial estadual, não federal.

E) pode ser atendido, mas o vínculo trabalhista somente pode ser mantido pelo lapso temporal máximo de três meses.

#Questão 1000109 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:

A) A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.

B) Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde possam ser encontradas.

C) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.

#Questão 1000110 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do Inquérito Policial.
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale a medida que NÃO pertence a tal rol:

A) Apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

B) Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

C) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

D) Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

#Questão 1000183 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

A) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;

B) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;

C) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;

D) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;

E) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

#Questão 1000184 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

A) requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

B) requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

C) requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;

D) requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;

E) requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

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