De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primei

A poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção; B não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;  C poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave; D não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário; E poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.