Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvi

A requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado; B requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado; C requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado; D requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente; E requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.