Questão Q1000104
2022 FGV SEFAZ-BA
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação | • SEFAZ-BA

Joana, que se encontrava em situação de violência domés

Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.


Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana

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