Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999946 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A) O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

B) A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

C) O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

D) Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

E) A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

#Questão 999947 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

A) praticado por criança.

B) hediondo.

C) praticado por mulher.

D) praticado por réu preso preventivamente.

E) que envolva violência contra pessoa com deficiência.

#Questão 999948 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de

A) trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

B) dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

C) dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

D) quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

E) quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

#Questão 999949 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.

B) A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.

C) Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.

D) Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

E) A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

#Questão 1000068 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. A regra processual prevê, em relação ao Ministério Público, causas de

A) ilegitimidade.

B) litigância de má-fé.

C) suspeição.

D) falta funcional.

E) impedimento.

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