Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999938 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Técnico em Perícia - Área Geral

Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.
II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.
III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 999939 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Técnico em Perícia - Área Geral

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A) fraude processual.

B) falsa perícia.

C) exercício arbitrário das próprias razões.

D) subtração ou inutilização de documento.

E) omissão grave de dado.

#Questão 999943 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

A) não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

B) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

C) não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

D) não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

E) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

#Questão 999944 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

A) a multa.

B) a prestação de serviços à comunidade.

C) a monitoração eletrônica.

D) o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

E) o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

#Questão 999945 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

A) O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.

B) A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.

C) É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

D) A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.

E) A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.

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