De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida

#Questão 999944 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

A) a multa.

B) a prestação de serviços à comunidade.

C) a monitoração eletrônica.

D) o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

E) o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

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