A a monitoração eletrônica é a modalidade de medida cautelar prioritária para ser aplicada em relação às demais B a monitoração eletrônica não pode ser aplicada cumulativamente com outras medidas cautelares diversas da prisão C a monitoração eletrônica é medida alternativa à prisão tanto para indiciados como para acusados, com vistas a impedir a prisão preventiva desses no curso do processo D a monitoração eletrônica é dotada de potencial desencarcerador como medida cautelar diversa da prisão, independentemente de análise sobre quem será efetivamente monitorado

A indicação da autoridade governamental B representação da autoridade policial  C solicitação da autoridade municipal D requisição da autoridade estadual 

A O juiz pode decretar medidas cautelares de ofício no curso da investigação. B A fiança pode ser concedida em qualquer crime, independentemente da gravidade.  C As medidas cautelares pessoais podem ser aplicadas mesmo sem indícios de autoria e materialidade do delito.  D A prisão preventiva é subsidiária, devendo ser decretada apenas se outras medidas cautelares forem insuficientes. E O uso de tornozeleira eletrônica só pode ser determinado em crimes hediondos.

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito. B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência. C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado. D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado. E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

A pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar. B pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos. C deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta. D pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos. E não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.