Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999932 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

B) ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

C) se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

D) contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

E) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

#Questão 999933 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:

A) não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;

B) é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;

C) é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;

D) reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;

E) a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

#Questão 999934 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A) tanto acusação quanto defesa poderão arrolar até cinco testemunhas;

B) o juiz togado é o primeiro a formular perguntas à testemunha, sendo seguido da parte que a arrolou;

C) deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes;

D) deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderá ser realizado, no juízo deprecante, o interrogatório do réu;

E) se houver assistente de acusação, este se manifestará em alegações finais pelo prazo não utilizado pelo Ministério Público.

#Questão 999935 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

A) a previsão de resposta à acusação;

B) a ausência de réplica após a resposta;

C) o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

D) o ato decisório final proferido oralmente;

E) o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

#Questão 999936 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A) uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente;

B) os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri;

C) não é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri;

D) é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;

E) no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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