A absolvição sumária na primeira fase do procedimento do

A não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria; B ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas; C se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;  D contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;  E não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.