Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999864 - Direito Processual Penal, Ação Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 999865 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderão requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilzem imediatamente os meios técnicos adequados -— como sinais, informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

C) Certo

E) Errado

#Questão 999866 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 999868 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:

A) juízo de certeza;

B) juízo além de qualquer dúvida razoável;

C) indícios mínimos;

D) indícios suficientes;

E) indícios veementes.

#Questão 999869 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:

A) Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

B) Justiça Estadual no Rio de Janeiro;

C) Justiça Federal do Distrito Federal;

D) Justiça Federal em Niterói;

E) Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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