Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999819 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa consciente.
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de

A) pronúncia.

B) impronúncia.

C) absolvição sumária própria.

D) desclassificação.

#Questão 999820 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada.
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:

A) recurso de apelação.

B) recurso em sentido estrito.

C) recurso especial.

D) recurso extraordinário.

#Questão 999821 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre a revisão criminal:

A) Surgindo prova nova, é cabível o ajuizamento de ação revisional contra sentença que homologa a transação penal.

B) É incabível sua propositura após o término do cumprimento de sua pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

C) Transitada em julgado a sentença penal condenatória há previsão legal de ajuizamento de revisão criminal buscando a aplicação de lei penal mais benéfica.

D) É possível na ação de revisão criminal o pedido de extensão (art. 580, do CPP), exigindo somente que o corréu ou beneficiário esteja na mesma condição fático-processual daquele já beneficiado.

E) Da decisão colegiada que julga improcedente a ação revisional cabível o manejo apenas de embargos de declaração e recurso especial, diante da natureza do art. 621 do CPP.

#Questão 999822 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

A) O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.

B) O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.

C) A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.

D) O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.

E) O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.

#Questão 999823 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

A) A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

B) É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

C) Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

D) Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

E) As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

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