Questão
Q999819
Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo
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TJ-PB
Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na p
Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa consciente.
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
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