Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999774 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 6 (Ciências da Computação/Informática/Análise de Sistemas)

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

A) coleta.

B) fixação.

C) reconhecimento.

D) acondicionamento.

E) processamento.

#Questão 999775 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 6 (Ciências da Computação/Informática/Análise de Sistemas)

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A) o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

B) o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

C) o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

D) quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

E) a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

#Questão 999777 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Advogado do CREAS

Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido, de medidas protetivas de urgência, da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

( ) Qualificação da ofendida e do agressor.

( ) Descrição sucinta do fato.

( ) Nome e idade dos dependentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V.

B) F – F – F.

C) V – F – F.

D) V – F – V.

E) V – V – V.

#Questão 999778 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de São José dos Ausentes - RS, Psicólogo

Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O juiz poderá encaminhar a ofendida e seus dependentes ao programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

B) O juiz poderá determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, sem afastamento do agressor.

C) O juiz poderá determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

D) O juiz poderá determinar a separação de corpos.

E) O juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.

#Questão 999779 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

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