Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medi

A O juiz poderá encaminhar a ofendida e seus dependentes ao programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. B O juiz poderá determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, sem afastamento do agressor. C O juiz poderá determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos. D O juiz poderá determinar a separação de corpos. E O juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.