Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999897 - Direito Processual Penal, Ação Penal, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 002

Conforme previsão da Resolução 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a proposta de acordo de não persecução penal poderá ser proposta pelo membro do Ministério Público quando:

A) cominada pena mínima igual ou inferior a 4 (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado confessar formal e circunstanciadamente a sua prática, além de outras condições, ajustadas cumulativamente.

B) cominada pena máxima inferior a 4 (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado confessar formal e circunstanciadamente a sua prática, além de outras condições, ajustadas cumulativa ou alternativamente.

C) independentemente da quantidade de pena prevista abstratamente em lei, o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado confessar formal e circunstancialmente a sua prática, além de outras condições, ajustadas cumulativamente.

D) cominada pena mínima inferior a 4 (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado confessar formal e circunstanciadamente a sua prática, além de outras condições, ajustadas cumulativa ou alternativamente.

#Questão 999899 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:

A) a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

B) se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 30 dias.

C) se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 20 dias.

D) se o oficial de justiça, por 3 vezes, procurando o citando em seu domicílio não o encontrar, e, havendo suspeita de ocultação, efetuará a citação por hora certa.

E) se o réu estiver preso será citado por edital.

#Questão 999900 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 999901 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder fiança no crime de:

A) concussão.

B) corrupção passiva.

C) condescendência criminosa.

D) peculato-furto.

E) inserção de dados falsos em sistema de informação.

#Questão 999902 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

A) dano ao meio ambiente.

B) violência contra adolescente.

C) dano à Administração Pública.

D) violência sexual contra maior.

E) crime contra a ordem tributária.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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