Questão
Q999864
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal
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Governo do Distrito Federal
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.
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