Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1000185 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

A) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;

B) facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;

C) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;

D) facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;

E) obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

#Questão 1000186 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:

A) pode assumir a natureza de antecipação da pena;

B) pode decorrer da natureza abstrata do crime;

C) deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos;

D) deve decorrer automaticamente do ato processual praticado;

E) deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.

#Questão 1000187 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

A) sempre será de competência da Justiça Federal, salvo se o Supremo Tribunal Federal, em razão do potencial conflito federativo, acolher o incidente de declaração de competência da Justiça Estadual;

B) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência originária, acolha o incidente de deslocamento de competência;

C) pode ser de competência da Justiça Federal, caso, em sequência, o Tribunal de Justiça processe o incidente de deslocamento de competência e o Supremo Tribunal Federal o acolha;

D) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Estado Alfa requeira o deslocamento de competência e o Superior Tribunal de Justiça o acolha;

E) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Supremo Tribunal Federal acolha o incidente de deslocamento de competência.

#Questão 1000188 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo Inácio penetrar nela sem consentimento do morador.

B) Como a determinação foi judicial, poderá Inácio penetrar na casa durante o dia ou à noite.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo somente em caso de flagrante delito.

D) Como a determinação foi judicial, Inácio poderá penetrar na casa durante o dia.

E) A casa não é asilo inviolável, podendo Inácio penetrar na casa durante qualquer horário do dia.

#Questão 1000190 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo