Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva

relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.

relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.

absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.

absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.

Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.