Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 308408 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

A) O IP representa procedimento investigatório, levado a efeito pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o abuso de autoridade, por exemplo.

B) Os vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento de prova obtido no inquérito.

C) O IP é peça dispensável à propositura da ação penal. Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade policial.

D) Os dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

E) Se a denúncia respaldar-se em elementos de informação colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de funcionário público.

#Questão 308450 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUNRIO, 2009, DEPEN, Serviço Social

A invenção de novas formas de práticas e procedimentos judiciários experimentou uma grande transformação a partir do século XII, com a instituição de uma nova estrutura política e de poder. Uma dessas práticas, segundo Foucault (2002), termina por reorganizar todas as práticas judiciárias, possuindo vigência até os dias atuais. Trata-se

A)

do confisco de bens.

B)

do inquérito.

C)

da prova.

D)

da reparação.

E)

do crime.

#Questão 308506 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 308509 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A)

Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

B)

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

C)

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

D)

Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

E)

Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

#Questão 308511 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de

A)

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

B)

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

C) trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

D)

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

E)

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

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