Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 308745 - Direito Processual Penal, Nulidades, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

#Questão 308750 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

#Questão 308752 - Direito Processual Penal, Nulidades, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a

#Questão 308754 - Direito Processual Penal, Nulidades, MPE/MG, 2009, MPE/MG, Promotor de Justiça

Sobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar

I. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi subornado é dotado de efeitos ex nunc (a partir de agora), devendo ser preservados os atos não atingidos pela mácula processual.

II. A inépcia da denúncia não afetará os atos que lhe sucedem, uma vez que a inobservância de formalidade extrínseca do ato processual forja nulidade relativa.

III. Não tendo sido arguida em momento oportuno a nulidade por falta de citação editalícia válida, o trânsito em julgado da sentença não obsta o réu de buscar a invalidação do processo penal.

IV. O sistema das nulidades orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, que preconiza caber ao Juiz de Direito decretar a invalidade do ato processual sempre que a lei prescrever a pena de nulidade.

#Questão 308756 - Direito Processual Penal, Nulidades, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:

I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.

II – Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

III – Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

IV – A inobservância às prescrições constitucionais constituem nulidades que podem ser alvo de convalidação em casos especiais, como por exemplo, nos casos em que não há prejuízo para a acusação e para a defesa.

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