Questões de Nulidades

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Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2017, Banca: FCC, Concurso: TRE SP, Cargo: Analista Judiciário

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

  • A. a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.
  • B. as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.
  • C. nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
  • D. a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.
  • E. a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: DPE/PE, Cargo: Defensor Público

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2014, Banca: IBFC, Concurso: Polícia Civil - RJ, Cargo: Papiloscopista Policial (3ª Classe)

A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

  • A. No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu.
  • B. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
  • C. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
  • D. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
  • E. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TJAP/AP, Cargo: Juiz de Direito Substituto

Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:

  • A. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.
  • B. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
  • C. No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.
  • D. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
  • E. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2014, Banca: FGV, Concurso: DPDF/DF, Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária

“O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana” ST , HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, DJ de 22-9-2006). Em relação ao direito de defesa e seus consectários, é correto afirmar que:

  • A. gera nulidade a nomeação de Defensor Público para assistir réu, quando este possui advogado devidamente intimado, que desiste de aguardar a realização da audiência, em razão de atraso dos atos judiciais anteriores.
  • B. a ausência de interposição de recurso contra sentença penal condenatória equivale à ausência de defesa, não constituindo hipótese de estratégia de defesa.
  • C. não gera os efeitos da preclusão a subscrição sem ressalvas do termo de audiência no qual a defesa, durante o interrogatório, não requereu reperguntas ao corréu.
  • D. a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
  • E. gera nulidade relativa o fato de o juízo não abrir oportunidade a que o réu, que vinha fazendo em causa própria a defesa técnica, nomeie defensor, quando inviável sua continuidade.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: AGU, Cargo: Procurador Federal

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.

Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de concreto prejuízo para a parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. Trata-se, no caso, do princípio pas de nullité sans grief.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: PGDF/DF, Cargo: Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade que decorre da não observância da competência penal por prevenção, sendo esta passível de arguição em qualquer grau de jurisdição.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: STF, Cargo: Analista Judiciário

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes. O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2012, Banca: COPEVE/UFAL, Concurso: MPE/AL, Cargo: Analista do Ministério Público

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

  • A.

    É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

  • B.

    Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

  • C.

    O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

  • D.

    A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

  • E.

    A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Nulidades
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TRE RJ, Cargo: Analista Judiciário

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realização de audiência de justificação, na qual devem ser observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade absoluta.

Sua resposta é: