Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 309138 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

Nas situações apresentadas a seguir é imposta prisão em flagrante, à exceção de uma. Assinale-a.

A)

nas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado

B)

nos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela

C)

ao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa

D)

ao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente

E)

ao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente

#Questão 309147 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 309149 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

#Questão 309153 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

Considere:

I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.

III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 309161 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.

Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A)

Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.

B)

Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.

C)

A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.

D)

Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.

E)

Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

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