Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.

Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.

O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.

Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.

Nos crimes em que a pena máxima cominada não for superior a um ano, preenchidos os demais requisitos legais, o Ministério Público poder á propor a suspensão condicional do processo.

Quando, em consequência de definição jurídica diversa, em razão da emendatio libelli, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, mesmo já tendo sido recebida a denúncia e produzida a prova, o juiz deve viabilizá-la.

As condições são propostas pelo Ministério Público na ação penal pública, sem que o magistrado possa especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão.

Durante o prazo de suspensão condicional do processo, a prescrição correrá normalmente, pois a lei determina somente a suspensão do processo silenciando acerca do que ocorre com a prescrição.

A suspensão condicional do processo aplicase somente no Juizado Especial Criminal.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e II

I, II e III

Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Proceder a emendatio libelli.

Reabrir a instrução criminal

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa

O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.