Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 309629 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

#Questão 309645 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Marque a opção INCORRETA.

No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:

A) Provada a inexistência do fato.

B) O fato não constituir infração penal.

C) Demonstrada a causa de isenção de pena.

D) Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participaçã

#Questão 309646 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Marque a opção CORRETA.

Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

A) Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

B) Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

C) Proceder a emendatio libelli.

D) Reabrir a instrução criminal.

#Questão 309648 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Marque a opção CORRETA

A) O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.

B) O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.

C) O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.

D) Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

#Questão 309650 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA

A) Quando dos debates, a parte só poderá intervir, com aparte, tendo a permissão do Juiz.

B) Quando dos debates, só poderá ter aparte, quando a parte que estiver falando o permitir.

C) Quando dos debates, poderá existir aparte apenas da defesa, ante o princípio da plenitude de defesa.

D) Quando dos debates, não poderá haver qualquer aparte.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

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