Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

Nos crimes de ação penal exclusivamente privada.

Nos crimes de ação penal personalíssima.

Nos crimes de ação penal pública incondicionada.

Nos crimes de ação penal pública condicionada.

É uma opção da vítima caso o inquérito policial não esteja encerrado em trinta dias.

É uma opção da vítima caso o juiz lhe autorize agir.

É uma opção da vítima caso o crime tenha grande repercussão.

É uma opção da vítima diante da inércia do Ministério Público.

É uma opção da vítima caso o investigado seja conhecido.

A gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica, ainda que tenha sido feita com a ajuda de um repórter, pois, nesse caso, a gravação é clandestina, mas não ilícita, nem ilícito é seu uso, em particular como meio de prova.

Por ser tema atinente às garantias constitucionais do processo, a análise da utilização, pelo magistrado a quo, de provas ilícitas para fundamentar a pronúncia do acusado dispensa o prequestionamento, podendo ser analisada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, não se aplicando o entendimento, sumulado pelo STF, de que é inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava. Nessa situação hipotética, a prova colhida invalida o inquérito policial ou processo em curso, mas não impede que o agente seja investigado em face dos instrumentos encontrados, dada a aplicação do princípio da proporcionalidade às teorias do encontro fortuito de provas e dos frutos da árvore envenenada.

A recente reforma processual penal consagrou o entendimento, já consolidado na doutrina, de que se deve distinguir provas ilícitas e ilegítimas, consideradas estas as que violem normas processuais, e ilícitas, as que violem normas de direito material.

A acareação, uma vez requerida pela defesa, é direito do acusado, sendo passível de revisão criminal a sentença penal condenatória transitada na qual o juiz tenha indeferido o pedido de acareação formulado no momento oportuno, ainda que a sentença não se tenha fundado apenas no depoimento do corréu.

questão prejudicial obrigatória homogênea.

questão prejudicial obrigatória heterogênea.

questão prejudicial facultativa mista.

questão prejudicial facultativa heterogênea.

litispendência.

pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento.

medida excepcional.

instrumentalidade do processo penal justo.

medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora.

medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris.