Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 309931 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.

#Questão 309960 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

#Questão 309967 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.

#Questão 309968 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.

#Questão 309975 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA

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