Questões de Processos Especiais

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Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2013, Banca: VUNESP, Concurso: TJSP/SP, Cargo: Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

  • A.

    o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • B.

    o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • C.

    aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

  • D.

    nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

  • E.

    o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TRE RJ, Cargo: Analista Judiciário

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.

Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TJ/RO, Cargo: Analista Judiciário

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

  • A.

    O direito de apresentar resposta preliminar por escrito antes do recebimento de denúncia ou queixa é assegurado ao servidor público acusado de praticar crime afiançável.

  • B.

    Tratando-se de crime de responsabilidade, o direito a procedimento especial é assegurado ao coautor do crime ou partícipe que não seja servidor público, em razão do princípio da unidade de processo.

  • C.

    A queixa ou denúncia sem a apresentação de documentos e justificações ou sem a abertura de inquérito policial deve ser liminarmente rejeitada no procedimento especial.

  • D.

    O procedimento especial previsto no CPP deve ser adotado para todos os crimes praticados por servidor público.

  • E.

    Garante-se ao servidor público o procedimento especial, mesmo que, durante o oferecimento da denúncia ou no curso do processo, o servidor tenha deixado o cargo, a função ou o emprego público.

Sua resposta é:

Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.

Independentemente da apresentação de qualquer justificativa acerca da necessidade da antecipação da produção de provas, esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência desta, ainda que depois da audiência de instrução.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2010, Banca: CESPE, Concurso: DPE/BA, Cargo: Defensor Público de Classe Inicial

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadoras, de modo a resguardar, a formação do convencimento pelo juízo natural dos fatos, de forma imparcial, evitando-se prévia análise acerca da existência e validade das circunstâncias contrárias do réu.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2010, Banca: FGV, Concurso: Polícia Civil - AP, Cargo: Policial Civil / Delegado

Relativamente aos crimes contra a propriedade imaterial, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes contra a propriedade imaterial, se o crime tiver deixado vestígio, a queixa poderá ser instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito ou, na falta do exame, por declaração de duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica de que se tratar a propriedade imaterial.

II. Nos crimes contra a propriedade intelectual previstos no Código Penal, procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando os crimes tiverem sido cometidos em desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público.

III. Nos crimes contra a propriedade imaterial em que se proceda mediante queixa, a diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência.

Assinale:

  • A.

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B.

    se somente a afirmativa II estiver correta.

  • C.

    se somente a afirmativa III estiver correta.

  • D.

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • E.

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2010, Banca: CESPE, Concurso: SEJUS/ES, Cargo: Agente Penintenciário

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2010, Banca: MPE/BA, Concurso: MPE/BA, Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • B.

    O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.

  • C.

    No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.

  • D.

    Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.

  • E.

    O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2009, Banca: CESPE, Concurso: PMDF/DF, Cargo: Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Processos Especiais
Ano: 2009, Banca: CESPE, Concurso: PMDF/DF, Cargo: Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que interessa à sua defesa, assim como pode oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.

Sua resposta é: