Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, ju...

#Questão 309963 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.

Independentemente da apresentação de qualquer justificativa acerca da necessidade da antecipação da produção de provas, esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência desta, ainda que depois da audiência de instrução.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis