Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 309976 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:

A) Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.

B) O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.

C) O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.

D) Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

#Questão 309991 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, IESES, 2009, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A)

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando restar demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

B)

Não se convencendo sobre a materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

C)

O juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o Acusado quando o fato não constituir infração penal.

D)

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando provada a inexistência do fato criminoso.

#Questão 309993 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, IESES, 2009, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A)

O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

B)

O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.

C)

Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.

D)

Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

#Questão 309996 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

A)

materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.

B)

materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.

C)

materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.

D)

autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

E)

autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

#Questão 309998 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.

A)

15 dias em ambos os procedimentos.

B)

10 dias em ambos os procedimentos.

C)

15 dias no procedimento ordinário e 10 dias no procedimento sumário.

D)

20 dias no procedimento sumário e 10 dias no procedimento ordinário.

E)

10 dias no procedimento ordinário e 5 dias no procedimento sumário.

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