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#Questão 309648
-
Direito Processual Penal
,
Processo Comum
,
FUNDEP
,
2009
,
TJMG/MG
, Juiz de Direito Substituto
Marque a opção CORRETA
A) O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.
B) O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.
C) O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.
D) Nenhuma das hipóteses é verdadeira.
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