Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
Proceder a emendatio libelli.
Reabrir a instrução criminal
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