Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime

O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão

O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos

Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima

O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção

Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do inquérito policial, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.

Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial

Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária

A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido

O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)

estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)

extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

estelionato (art. 171, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.

quando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.

sempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.

nos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.