Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 308524 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Odonto

#Questão 308526 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a administração pública imputado ao servidor público Mário, a autoridade policial tenha identificado, na fase de inquérito, provas de ilícitos administrativos praticados por outros servidores. Nessa situação hipotética, considerandose que a interceptação telefônica tenha sido autorizada judicialmente apenas em relação ao servidor Mário, as provas obtidas contra os outros servidores não poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308617 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

A)

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

B)

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

C)

O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.

D)

A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

E)

Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

#Questão 308638 - Direito Processual Penal, Juizado Especial, IESES, 2009, TJMA/MA, Auxiliar Judiciário

#Questão 308716 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo