Questões de Direito Processual Penal da FADEMS

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FADEMS

#Questão 307160 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta conforme dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41.

#Questão 308374 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

#Questão 308617 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

#Questão 309172 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de

#Questão 310904 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 que sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos governadores ou interventores dos Estados ou Territórios e ao prefeito do Distrito Federal, ou a seus secretários, ou aos chefes de Polícia, competirá conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus

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