A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apela...

Questão Q308745

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.

vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.

obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.

importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.

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