É certo afirmar: I. Mesmo o réu deixando de apresentar...

#Questão 308771 - Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

É certo afirmar:

I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.

II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.

III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma "oral".

IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor "simples petição" e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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