Pesquise mais Questões de Nulidades e Recursos em Geral abaixo,

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2010
Questões de Direito Processual Penal / Nulidades e Recursos em Geral

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

É certo afirmar:

I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.

II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.

III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma "oral".

IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor "simples petição" e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

  • A.

    o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

  • B.

    o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

  • C.

    não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

  • D.

    não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

  • E.

    queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

FCC - Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Analista do Ministério Público - 2009
Questões de Direito Processual Penal / Nulidades e Recursos em Geral

NÃO constitui nulidade

  • A.

    a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

  • B.

    a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

  • C.

    o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

  • D.

    o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

  • E.

    a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.

TJ/SC - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição) - Juíz Estadual (PROVA TIPO 1) - 2009
Questões de Direito Processual Penal / Nulidades e Recursos em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

  • B.

    É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

  • C.

    O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

  • D.

    A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

  • E.

    Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens.

É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Constatada a manifesta intempestividade da exceção de incompetência, o juiz da comarca de Salvador – BA poderá indeferi-la liminarmente. Assim, tendo em vista que a referida decisão põe termo ao processo cabível, a apelação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

  • A.

    recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

  • B.

    recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.

  • C.

    agravo.

  • D.

    mandado de segurança.

  • E.

    embargos de declaração.

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.

Estude Grátis © 2017 - Desde 2011