Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO ha...

A

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

B

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

C

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

D

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

E

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.