Questões sobre Recursos

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Listagem de Questões sobre Recursos

Considerando os despachos judiciais e recursos a eles cabíveis, assinale a alternativa CORRETA:

Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder será de:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

Astrobaldo Ferreira, advogado florianense, intenta alguns habeas corpus a serem decididos em única ou última instância pelo TRF1 ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Se denegatória a decisão em um desses habeas corpus, que recurso deve ser manejado e perante que Órgão deve ser interposto?

No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é

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