Questões sobre Recursos

#Questão 301443 - Direito Processual Civil, Recursos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A)

o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

B)

o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.

C)

é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.

D)

é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.

#Questão 301435 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. A sentença B decidiu processo cautelar. E, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro em regra, a apelação será só no efeito devolutivo, quando interposta das sentenças

A)

B e C, apenas.

B)

A e B, apenas.

C)

A, B e C.

D)

A e C, apenas.

E)

A, apenas.

#Questão 301437 - Direito Processual Civil, Recursos, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Mévio propôs ação de procedimento ordinário com pedido condenatório, em face da empresa Kanecos e Kanequinhas Ltda. Ele busca a condenação da ré em R$ 10.000,00, decorrentes de contrato de aquisição de matéria-prima para a industrialização de mercadorias produzidas pela empresa. O pleito foi julgado procedente, tendo a sentença não examinado pedido defensivo expresso quanto à prescrição da pretensão autoral.

Nesse caso, à luz das regras processuais, seria cabível o recurso para esclarecimento de

A)

Agravo de Instrumento

B)

Apelação

C)

Recurso Inominado

D)

Embargos Infringentes

E)

Embargos de Declaração

#Questão 301439 - Direito Processual Civil, Recursos, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

A)

é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

B)

é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

C)

é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

D)

cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

E)

alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 305262 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

De sentença de improcedência de demanda indenizatória, pelo procedimento ordinário contra a Fazenda Municipal houve apelação de ambas as partes. O Tribunal, por maioria de votos, reformou a sentença para considerar que a pretensão indenizatória do autor é ilegal. Contra esse acórdão, é cabível a interposição de:

A) recurso especial.

B) recurso de revista.

C) embargos infringentes.

D) agravo de instrumento.

E) agravo legal.

Questões sobre Recursos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo