Questões sobre Recursos

não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas a protocolou dentro do prazo legal.

não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, e não a protocolou dentro do prazo legal.

instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios e a protocolou dentro do prazo legal.

instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas não a protocolou dentro do prazo legal.

não requereu a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como, a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal.

são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

o agravo de instrumento será interposto por escrito, no prazo de quinze dias.

o agravo retido poderá ser interposto verbal e imediatamente contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento.

a apelação contra sentença definitiva poderá ser interposta verbalmente no prazo de até cinco dias, contados da publicação.

os embargos de declaração poderão ser interpostos contra qualquer sentença, no prazo de dez dias, contados da publicação.